tag:blogger.com,1999:blog-57993982011-11-27T23:14:52.522ZCompilação livre de termos, informações e referências usuais na atividade diplomática e consularNVnoreply@blogger.comBlogger271100tag:blogger.com,1999:blog-5799398.post-77541781094641507382010-09-15T00:01:00.005+01:002010-09-17T22:17:23.545+01:00

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Acessão (formalidade em tratados) Formalidade diplomática que corresponde à agregação de um terceiro Estado, a pedido próprio, a um Tratado em vigor, assinado e ratificado por outros Estados. Pela acessão, o Estado interessado converte-se em parte do Tratado, Convenção ou Acordo, aceitando todos os direitos e deveres estipulados pelo instrumento diplomático, sendo necessário o consentimento

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Beligerante Termo com que se designa cada um dos estados implicados numa guerra. Beneplácito Ver Placet Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Os estados membros da OEA (Organização de Estados Americanos) subscreveram em 1959 um convénio para a criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento como mais um passo no processo de integração e desenvolvimento do continente americano. A

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Carreira Consular Designa o conjunto dos funcionários aos quais um estado comete o exercício de funções da administração do mesmo estado no exterior. Em diversos países a carreira consular é autónoma da carreira diplomática. Em Portugal as duas carreiras estão integradas numa única. Carreira Diplomática Conjunto dos funcionários a que em cada país é confiada o exercício de funções diplomáticas

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Década Internacional de… Períodos dedicados a temas sugeridos para evocação ou celebração global, ditados no quadro de manifestações das Nações Unidas e com o objectivo de sensibilizar a opinião pública mundial sobre assuntos políticos, sociais, culturais, humanitários ou relativos aos direitos humanos. Tais celebrações são por regra decididas pela Assembleia-geral das Nações Unidas. Assim: 

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EFTA Já foi vulgar designar a organização em português como Associação Europeia de Comércio Livre, com o acrónimo relatimo a European Free Trade Association. A organização foi criada por convenção a 3 de Maio de 1960 para promover a liberdade de comércio entre os seus membros. Inicialmente, os países EFTA eram sete: Áustria, Dinamarca, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia e Suíça. A Finlândia

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Federalismo Sistema politico no qual as funções do governo estão repartidas entre um poder central e um grupo de estados associados. Diferencia-se da confederação onde o poder central é mais limitado e, em alguns casos, exercido temporariamente e com soberania compartilhada pontualmente, podendo cada estado separar-se unilateralmente. No federalismo, como sistema de organização do governo, os

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Geminação Instrumento do âmbito da Paradiplomacia (ver) e que, sobretudo em Portugal, é por vezes identificado como diplomacia municipal, tem como objetivo criar relações e mecanismos protocolares, designadamente a nível espacial, económico e cultural, através dos quais cidades de áreas geográficas ou políticas distintas, por regra fora das fronteiras do estado a que pertencem, estabelecem laços

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Harmonização (gíria UE) Dois sentidos: Alinhamento entre legislações nacionais umas pelas outras, frequanetemente para eliminar barreiras nacionais que impeçam a livre circulação de trabalhadores, mercadorias, serviços e capitais. Assim, a harmonização significará assegurar que as regras adotadas por diferentes estados da UE imponham obrigações similares e obrigações mínimas em cada estado.

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i2010 (gíria UE) Programa da UE lançado em Junho de 2005, apresenta-se como o quadro estratégico da Comissão Europeia para a sociedade da informação e os meios de comunicação social, sucedendo a dois planos anteriores - e-Europe 2002» e «e-Europe 2005. O programa i2010 centra-se em três prioridades: - realização de um espaço europeu único de informação, com vista a promover um mercado interno

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Jus ad bellum Direito à guerra (de fazer a guerra, quando esta se etenda como justa). O direito internacional contemporâneo tolera os casos de legítima defesa real contra uma agressão armada, e a luta pela autodeterminação de um povo contra a dominação colonial. Jus in bello Direito aplicável na guerra. Jus cogens Locução latina que significa direito taxativo, ou seja, o conjunto de normas

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Limite de idade Na Carreira Portuguesa, os limites de idade dos funcionários diplomáticos para efeitos de passagem à disponibilidade são os seguintes, conforme a respetiva categoria: Embaixador - 65 anos (à exceção de embaixador nomeado para as funções de secretário-geral do MNE) Ministro plenipotenciário - 65 anos Conselheiro de Embaixada - 60 anos Secretário de Embaixada - 58 anos

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Mala diplomática Correio expedido pelas missões diplomáticas de um estado no estrangeiro ou a elas dirigido pelo estado que representam, muitas vezes transportado pessoalmente por 'correios diplomáticos' e sempre ao abrigo da imunidade diplomática que a Convenção de Viena estipula. A 'mala diplomática' pode revestir variadas formas de transporte e não compreende só correspondência mas também, por

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Negociação (função da missão diplomática) No quadro da negociação internacional, que em sentido amplo designa os contatos e as práticas entre Estados para concertarem informalmente entre si a realização de interesses comuns ou recíprocos (e que podem não ser antagónicos), a negociação diplomática será um conceito em sentido mais restrito e que consistirá na concertação entre Estados para se

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Objeção (formalidade em tratados) Qualquer estado signatário ou estado contratante num tratado tem a faculdade de fazer uma objeção a uma reserva (ver) declarada por outro estado, designadamente se considerar que a reserva é incompatível com o objeto e a finalidade do mesmo tratado. O estado que formula uma objeção pode declarar, por outro lado, que a sua objeção impede que o tratado entre em

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Pacta sunt servanda Do latim: os acordos devem ser cumpridos. Países Schengen Ver Espaço Schengen Paradiplomacia Refere as relações internacionais realizadas por governos subnacionais, regionais ou locais e, extensivamente, até por grupos económicos ou empresas, com o objetivo de promover interesses próprios, concretizando por diversasa vias uma diplomacia de escala sem aparentemente interferir

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Quadro institucional único (gíria UE)  Até à entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o “quadro institucional único” vingou como expressão concreta do princípio da unicidade institucional da UE, ou que, por coerência, as instituições eram comuns. O Tratado de Lisboa consagrou de forma indelével esse princípio. Quai d’Orsay Sinédoque que associa o departamento governamental francês encarregado das

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Rapprochement Termo francês (reconciliação, aproximação) usado na gíria diplomática para descrever atuações ou políticas que, com essa finalidade, são prosseguidas entre dois ou mais estados após um período de fricção ou distanciamento. Ratificação (formalidade em tratados) Ato internacional pelo qual um estado manifesta o seu consentimento em ficar vinculado por um tratado, se essa for a forma

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Salvoconduto Documento expedido pelo Estado que decide conceder Asilo (Asilo Político, ver) e que permite ao asilado sair livremente do território onde se encontra. Secretariado-geral do Conselho (UE) Estrutura de apoio do Conselho Europeu, à disposição do presidente, incluindo uma direcção das Questões Políticas Gerais, Serviço Jurídico, direcções-gerais políticas (ECOFIN, Ambiente, JAI, etc.),

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Tourneé Visitas de cortesia que um embaixador recém-chegado à capital de um Estado acreditante ou aceitante, deve fazer junto dos seus homólogos acreditados na mesma capital e de alguns altos funcionários desse mesmo Estado, depois da apresentação de cartas credenciais. Em alguns países, o corpo diplomático acreditado acordou suprimir esta prática, substituindo-a por uma recepção oficial pela

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Ultimato (Ultimatum) Comunicação (escrita ou oral) que um estado dirige a outro, com a última exigência de uma determinada conduta, ameaçando-o com a tomada de medidas, podendo implicar a declaração de guerra, se a sua exigência não for atendida antes de um prazo definido. Por extensão, o termo é usado para qualquer declaração final e irrevogável para satisfação de certas exigências. Unanimidade

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Vistos Diligência que alguns Estados exigem a cidadãos de outros Estados, como requisito prévio para transposição da fronteira territorial. O visto é por regra aposto no passaporte em acto preticado nos postos e secções consulares e a sua finalidade pode ser a de controlar ou restringir a afluência de estrangeiros. O Visto individual é aposto em passaporte individual ou familiar. O Visto

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Zona de comércio livre Referência a grupo de estados que acordaram suprimir entre si as barreiras ao comércio, como os direitos aduaneiros e os contingentes de importação. Foram criadas diversas zonas de comércio livre em todo o mundo: Mercosul (ver) na América do Sul, NAFTA (ver) na América do Norte e EFTA (ver) na Europa. Zona Schengen Ver Espaço Schengen Zongli Yamen Designação do

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